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4 de Junho de 2020

Meu sócio quer se retirar da sociedade, mas, se eu pagar seus haveres, vou à falência

Cuidados na confecção do Contrato Social

Rosa e Aguiar Advocacia, Advogado
ano passado

Caros leitores, é certo que, na grande maioria das vezes, ninguém constitui uma sociedade, empresária ou simples, pensando em sua dissolução futura. Obviamente a exceção poderia se encontrar nas sociedades por tempo determinado, mas não é sobre isto que falaremos hoje.

É fato que existem uma infinidade de modelos de contrato social espalhados pela internet, bastando uma simples pesquisa no Google para encontrar os mais variados tipos de contratos. Todavia, cabe a pergunta: será que estes modelos se amoldam ao perfil de sociedade que está prestes a se constituir?

Indo além: será que a falta de cuidado na confecção de um Contrato Social pode interferir, sobremaneira, na continuidade da minha atividade empresarial? É sobre isto que discutiremos neste artigo.

Uma das cláusulas mais negligenciadas pelos futuros sócios de uma sociedade em constituição é, certamente, a cláusula que trata da saída/retirada do sócio dos quadros da sociedade.

Diversas são as formas com que um sócio pode se retirar da sociedade, seja por decisão própria – uma vez que ninguém é obrigado a se associar ou manter-se associado contra sua vontade – por decisão dos demais sócios, ou por decisão judicial.

Com a saída do sócio, surge uma obrigação para a sociedade, qual seja, pagar ao sócio retirante seus haveres, cujo valor, se o contrato não dispuser de maneira diferente, será apurado através de balanço patrimonial especial.

Ainda, não dispondo o contrato de maneira diversa, o valor apurado deverá ser pago, em dinheiro, ao sócio retirante, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da liquidação de sua cota.

Eis, então, o problema. Na maioria das vezes, uma sociedade não dispõe de numerário em caixa suficiente para quitar os haveres de um sócio retirante em tempo tão exíguo – 90 dias – sem comprometer suas obrigações ordinárias (fiscais, trabalhistas, fornecedores, etc).

Desta forma, a depender dos valores apurados, que serão devidos ao sócio retirante, não restará outra consequência à sociedade, senão, a bancarrota.

É com estas considerações em mente que os futuros sócios de uma sociedade em constituição deverão se atentar, na confecção de um contrato social, para que o mesmo contenha cláusula expressa sobre o direito de retirada dos sócios, mencionando prazos para pagamento de haveres que não coloquem em risco a manutenção da atividade explorada pela sociedade.

A cláusula deverá mencionar, de maneira detalhada, a forma de apuração dos haveres (menos gravosa para a sociedade), as formas de pagamento dos haveres, a possibilidade de parcelamento deste pagamento e prazos de carência.

O detalhamento previsto nesta cláusula pode, ainda, ser utilizado para os casos de morte de sócio (cláusula sucessória), relativamente, ao pagamento dos haveres aos herdeiros.

Conclusão

Como pudemos observar, a confecção de um Contrato Social bem elaborado é um dos passos fundamentais para manutenção de uma sociedade, visando evitar riscos desnecessários à atividade empresarial.

Questões relativamente simples e que são, por vezes, negligenciadas por constituintes de uma sociedade, podem ser o divisor de águas entre o sucesso e a falência.


Texto por Igor Rosa

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